quinta-feira, 8 de março de 2012

Lei da Ficha Limpa

A lei da ficha limpa ou lei complementar número 135/2010 foi originada em um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas, aprovado em maio de 2010 pela câmara dos deputados e depois pelo senado federal por votação unânime, com intenção de tornar inelegível por 08 anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Desde sua criação houveram diversos debates a respeito da constitucionalidade dessa lei, que dividiram opiniões e levaram a um impasse, até que em fevereiro de 2012 o Supremo Tribunal Federal considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições que forem realizadas no Brasil.


Annie Luna - Relações Públicas
Fonte: Wikipédia

Um comentário:

  1. interessante, eu juro que so ouvia falar mas nunca tinha entendido direito

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